Ampliação de vagas de deputados em comissões mistas foi defendida por Arthur Lira. Análise de medidas provisórias é alvo de disputa entre Câmara e Senado.
A pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores vão analisar a PEC 38/2015, que garante a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara. Aprovada na Câmara, a matéria chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas foi arquivada...
O presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23), que decidiu acatar a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das medidas provisórias (MPs)....
O Dia Mundial da Síndrome de Down é comemorado nesta terça-feira (21). A data coincide com a Semana da Conscientização Sobre a Síndrome de Down no território paulista, entre os dias 21 e 28 de março, que foi instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2016, por meio da Lei 16.285/2016.
São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de Deputados. Podem ser permanentes, que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação.
Começou ontem, dia 10/03, o julgamento no STF sobre a inconstitucionalidade do confisco de pensões e aposentadorias dos servidores que recebem abaixo do teto do INSS = art 149, 1º - A.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.649/2023, que obriga os cartórios a emitirem, sempre que Nova legislação, proposta pela deputada Marta Costa (PSD), foi publicada nesta quarta, 8, no Diário Oficial; objetivo é promover inclusão e independência a pessoas co for solicitado, certidões de nascimento,...
