I ENCONTRO ESTADUAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS- DE SP- 23/24 DE FEVEREIRO DE 2023- CPP SP

I ENCONTRO ESTADUAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS- DE SP- 23/24 DE FEVEREIRO DE 2023- CPP SP

I) PAUTA GERAL COM DEMANDAS COMUNS UNIFICADORAS DAS DIVERSAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL:

I.1- Governo SP-

*1. Mesa de Negociação Permanente com o Governo Estadual. Criar Mesa de Negociação Permanente com as entidades do funcionalismo – essa mesma Mesa deve existir em todas as secretarias, empresas e setores.

*2. Respeito da Data Base do Servidores- Pagamento das perdas salariais acumuladas incluindo os últimos 12 meses- A média de perdas salariais do Funcionalismo de SP é de 40% a 50%.

*3. Contra a Privatizações dos Serviços Públicos- (Sabesp/Metrô/Porto de Santos/Cemitérios/Demais Serviços).

*4. Fim das terceirizações nos serviços públicos.

*5. Concursos Públicos para todos os setores com cargos vagos e criação de novas vagas.

*6. Pagamento dos valores confiscados dos Aposentados de 20/21.

*7. Ação Política de Prevenção da Saúde para o Funcionalismo. Projeto de Envelhecimento Saudável.

*8. Revogação e discussão da Reforma da Previdência de SP.

*9. Contra a Reforma Administrativa Estadual.

*10. Pelo fim dois subsídios nos salários dos professores. Revogação da política de prêmios, gratificações e assemelhados, com a incorporação aos salários dos já existentes.

*11. Retorno do direito as 06 faltas abonadas.

*12. Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os setores do funcionalismo, com debates em Comissões Paritárias, em todas as secretarias, empresas estatais e fundações.

*13. Política de Combate e pelo fim do Assédio Moral e Sexual em todo os setores dos Serviços Públicos.

*14. Criar programas de formação continuada para o funcionalismo público.

*15- Manter os adicionais de insalubridade para os setores que justificam.

*16. Adequar infraestrutura e equipamentos de trabalho adequados nas repartições públicas para as necessidades das servidoras e acesso do público.

*17- Disponibilidade de creche e espaço para amamentação no local de trabalho.

*18. Garantir a harmonia nos ambientes de trabalho, com discussão das metas, tarefas, avaliações de forma conjunta e democrática entre chefias e funcionários.

*19. Luta em defesa do Iamspe: Pela contrapartida patronal do governo com relação a contribuição para manter o Instituto. Contra a precarização e privatização ds serviços prestados pelo Iamspe. Pela criação do Conselho Deliberativo e Fiscal com a participação efetiva dos representantes dos funcionários. Pela eleição direta do Superintendente.

*20. Participação efetiva e paritária dos representantes eleitos pelos Servidores nos Conselhos do SPPREV.