Noticias do DER

Das Práticas Autocompositivas, do Termo de Ajustamento de Conduta e da Suspensão Condicional da Sindicância (NR)

Saiba a diferença entre uma diarista e uma empregada doméstica
Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica são assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada, sem relação de emprego, eventualmente, para uma ou mais pessoas, por no máximo dois...

DIFERENÇA ENTRE SER TRABALHADOR, E SER EXPLORADO.

A jornada 12×36 significa que o trabalhador exerce suas funções por 12 horas consecutivas e, em seguida, tem 36 horas de descanso. Essa modalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, sendo regulamentada pelo artigo 59-A.

Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança.

As novidades na legislação trabalhista brasileira em 2025 incluem principalmente a regulamentação do trabalho em feriados no comércio, novas regras para o aviso de férias e a tramitação de uma proposta de redução da jornada de trabalho. Principais Alterações Recentes e em Vigor

Criado há um ano pela Lei 18.077, Fundo viabiliza o fim da vacinação contra aftosa, reduz custos ao produtor e amplia acesso a mercados internacionais

As comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisam, nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, o Projeto de Lei 539/21, do Executivo, que visa agilizar ações na área da educação nos municípios paulistas. A reunião conjunta está...

Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais