COMUNICADO

S TJ-SP

Processo nº: 1054759-97.2021.8.26.0053

Disponibilização: 08/11/2023

Divisor

SEÇÃO III Subseção IX - Intimações de Acórdãos Seção de Direito Público Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Júnior, 72 - 3º andar - sala 32

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054759-97.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (sisderesp) - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL -…

TJSP acatou decisão da 1° instância, superintendente não pode nomear Regionais que não sejam de carreira.