CAS aprova regras para demitir servidor em caso de mau desempenho.

10/07/2019, 16h32

Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores. O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.

PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA AVALIAÇÃO E DEMISSÃO DE SERVIDOR PUBLICO.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

De ambulante a motorista de aplicativo: Brasil tem 39 milhões no trabalho informal.

Aplicativos já se tornaram maiores empregadores do país. São 14 milhões de brasileiros trabalhando dessa forma.

O perfil de trabalhadores informais na região central da capital paulista, por exemplo, é de pessoas com mais de 50 anos, a maior parte tentando encontrar trabalho ou trabalhando por conta. Também há jovens desempregados há dois ou três anos e pessoas que já perderam esperança de retornar para o mercado de trabalho.

A restrição de acesso a direitos trabalhistas é uma das preocupações comuns entre trabalhadores informais. "Sinto falta da CLT por conta dos benefícios como FGTS, uma garantia que no trabalho informal você não tem", comenta a vendedora que está no comércio informal do Calçadão , na Grande São Paulo, há muitos anos.

O problema do trabalho informal é que se ficar doente não ganha, não tem vale refeição, férias , decimo terceiro salário e não tem descanso..

Como será quando se tornar uma pessoa idosa?

JORNAL SISDERESP - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

REGIONAIS DO DER DE SÃO PAULO

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ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

ACIDENTES DE TRÂNSITO E O LIMITE DE VELOCIDADE