PREVIDÊNCIA SOCIAL

Relatório que será debatido na Comissão parlamentar especial.

Relatório do deputado Samuel Moreira 

"MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

Destacando a injustiça do nosso sistema, em que 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária.  82% dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS são de até 2 salários mínimos, e 62,5% dos aposentados recebem salário mínimo. A média de idade das aposentadorias por tempo de contribuição é de 54,22 anos, mas os mais pobres já se aposentam aos 65 anos de idade no caso dos homens e aos 61 no caso das mulheres.Apenas 13 países do mundo não têm idade mínima para aposentadoria, e, na América Latina, apenas o Brasil (no RGPS) e o Equador. Isso, gera uma discrepância, uma vez que os mais pobres acabam se aposentando cerca de 10 anos após os mais ricos, cenário que não ocorreria com a instituição da idade mínima para todos. 

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

De ambulante a motorista de aplicativo: Brasil tem 39 milhões no trabalho informal.

Aplicativos já se tornaram maiores empregadores do país. São 14 milhões de brasileiros trabalhando dessa forma.


O perfil de trabalhadores informais na região central da capital paulista, por exemplo, é de pessoas com mais de 50 anos, a maior parte tentando encontrar trabalho ou trabalhando por conta. Também há jovens desempregados há dois ou três anos e pessoas que já perderam esperança de retornar para o mercado de trabalho. 

A restrição de acesso a direitos trabalhistas é uma das preocupações comuns entre trabalhadores informais. "Sinto falta da CLT por conta dos benefícios como FGTS, uma garantia que no trabalho informal você não tem", comenta a vendedora  que está no comércio informal do Calçadão , na Grande São Paulo, há muitos anos.

 O problema do trabalho informal é que se ficar doente não ganha, não tem vale refeição, férias , decimo terceiro salário e não tem descanso.. 

Como será quando se tornar uma pessoa idosa?

JORNAL SISDERESP  - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                 DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

NOVO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Decreto de 11-1-2019
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, o cargo a seguir relacionado do Quadro do Departamento de Estradas
de Rodagem - D.E.R., da EV-C a que se a LC 1.080-2008, do SQC-I-QDER:
Departamento de Estradas de Rodagem - Superintendência:
Superintendente: Paulo César Tagliavini, RG 6.247.101, vago
em decorrência da exoneração, a pedido, de Raphael do Amaral
Campos Júnior, RG 4.541.124-4.