Das Práticas Autocompositivas, do Termo de Ajustamento de Conduta e da Suspensão Condicional da Sindicância (NR)
Noticias do DER
FESPESP- Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de SP
Encontra-se em vigor a lei Complementar 226/2026, sancionada em 12/01/2026, que autoriza o cômputo e eventual pagamento retroativo de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, que estavam suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020, no intervalo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, no período da pandemia do Covid-19. Registre-se que outros órgãos públicos estaduais, como o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça, já adotaram providências concretas para restabelecer a contagem do período suspenso.
SER DIARISTA
10/01/2026
Saiba a diferença entre uma diarista e uma empregada doméstica
Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica são assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada, sem relação de emprego, eventualmente, para uma ou mais pessoas, por no máximo dois...
DIGNIDADE E RESPEITO
10/01/2026
DIFERENÇA ENTRE SER TRABALHADOR, E SER EXPLORADO.
A jornada 12×36 significa que o trabalhador exerce suas funções por 12 horas consecutivas e, em seguida, tem 36 horas de descanso. Essa modalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, sendo regulamentada pelo artigo 59-A.
Trabalho- 12×36: regras e direitos
05/01/2026
Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.
As novidades na legislação trabalhista brasileira em 2025 incluem principalmente a regulamentação do trabalho em feriados no comércio, novas regras para o aviso de férias e a tramitação de uma proposta de redução da jornada de trabalho. Principais Alterações Recentes e em Vigor
Criado há um ano pela Lei 18.077, Fundo viabiliza o fim da vacinação contra aftosa, reduz custos ao produtor e amplia acesso a mercados internacionais
Como vai nossa área da Educação?
18/12/2025
As comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisam, nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, o Projeto de Lei 539/21, do Executivo, que visa agilizar ações na área da educação nos municípios paulistas. A reunião conjunta está...
Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
18/12/2025