EXECUTIVO II

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

Nº do Processo: 139.00037271/2025-85

Interessado: Jose Eduardo Lourenço da Silva

Assunto: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Despacho do Coordenador Geral Regional de: 23/04/2025

CONCEDENDO, nos termos dos Artigos 54, 55 e 56 da L.C. nº. 1080, de 18/12/2008, com alteração introduzidas pela L.C. nº. 1361/2021, assim como a vista da revogação do Artigo 14 da L.C. nº. 1121/2010, pela letra "h" do Inciso 1 do Artigo 29 e a atribuição a mim conferida pelo Artigo 2º., Inciso VI, da Portaria SUP/DER – 16 de 04/04/1991, a conversão em pecúnia de 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor José Eduardo Lourenço da Silva, RG. nº. 15.XXX.XXX-0, corresponde ao período aquisitivo de 01/08/2010 à 30/07/2015, conforme Certidão nº. 04/2013.

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