EXECUTIVO II

DESPACHO, DE 12 DE MAIO DE 2025

DESPACHO DO SENHOR DIRETOR DA DR.9

DEFERINDO:

De acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/1968, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/1984, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, da L.C. 644/89, da Disposição Transitória – Artº Único, daL.C. nº 857/1999, publicada em 11/09/1999, L.C. 1.048/2008,publicada em 10/06/2008, L.C 1.080/2008, publicada em 18/12/2008, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no Processo nº 721/95, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de SANDOVAL DA SILVA E OUTROS, 405(quatrocentos e cinco) dias de Licença Prêmio, excepcionalmente, a contar de:

- de18/06 a 01/08/2020(45 dias);

- de03/08 a 01/09/2020(30 dias);

- de02/09 a 31/10/2020(60 dias);

- de03/11/2020 a 01/01/2021 (60 dias);

- de04/01 a 04/03/2021 (60 dias);

- de05/03 a 03/04/2021 (30 dias);

- de05/04 a 03/06/2021 (60 dias);

- de04/06 a 02/08/2021 (60 dias).

a ANTONIO APARECIDO ZUIM, RG nº9.309.468-1,Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 507.364, referentes aos períodos de 05/10/1988 a 03/10/1993 (Certidão nº 008/2012 = 15 dias restantes); 04/10/1993 a 02/10/1998(Certidão nº 042/2020 = 90 dias); 03/10/1998 a 01/10/2003(Certidão nº 046/2020 = 90 dias); 02/10/2003 a 29/09/2008 (Certidão nº047 /2020 = 90 dias); 30/09/2008 a 28/09/2013 (Certidão nº 048/2020 = 90 dias) e 29/09/2013 a 27/09/2018 (Certidão nº 049/2020 = 30 dias, restando 60 dias para gozo oportuno).

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