EXECUTIVO II

Pagamento do Adicional de Insalubridade em grau médio

Nº do Processo: 139.00041263/2025-33

Interessado: Edson Aparecido Ornachi

Assunto: Pagamento do Adicional de Insalubridade em grau médio

APOSTILA DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

A COORDERNADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado junto a 3ª Vara Cível de Barretos, através do cumprimento de sentença nº. 1002081-32.2022.8.26.0066, encabeçado por Edson Aparecido Ornachi, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio ao requerente, desde a data da cessação, observada a prescrição quinquenal, com os devidos reflexos (férias, décimo-terceiro salário e descanso semanal remunerado) ao Sr. Edson Aparecido Ornachi – R.G. nº. 18.489.728, a contar de 07/03/2017.

DECIVÂNIA BARBOSA TAVARES LEITE

Coordenadora Geral de Recursos Humanos

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