EXECUTIVO I

COMUNICADO

Termo de Compromisso e de Autorização nº 79/CGR.7/2025

Processo SEI nº 139.00013709/2025-30

Interessado:Roberto Tondato

Assunto: Acesso com implantação de ramos de entrada e saída, na altura do km 479+860 metros, lado direito, sentido Oeste, trecho Cândido Mota – Florinea da Rodovia Fortunato Petrini – SP-266.

Coordenadoria Geral Regional de Assis – CGR.7

Despacho da Coordenadora Geral, de 28/04/2025

Autorizando, com base na Seção 3.02 – item 6.2.2. – Atividades Gerais – Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso, com implantação de ramos de entrada e saída, na altura do km 479+860 metros, lado direito, sentido Oeste, trecho Cândido Mota – Florínea da Rodovia Fortunato Petrini – SP-266. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo, conforme a elaboração do Termo de Compromisso e de Autorização acima.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.07.1.1.32.19.5.3.199.1059088em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR