EXECUTIVO II
Publicação de licença Prêmio
Nº do Processo: 139.00060014/2025-47
Interessado: ERNANDES HENRIQUE
Assunto: Solicita gozo de licença prêmio - Ernandes Henrique
COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL REGIONAL DE CUBATÃO 17/06/2025
DEFERINDO nos termos dos artigos 209 e inciso I do artigo 213 (alterado pela L.C. nº 1048 de 10/06/2008), da Lei nº 10.261/68, da Lei nº 644/89 e de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 28/03/84: e, ainda de conformidade com o artigo 2º, item VI, capítulo I, da Portaria SUP/DER-016 de 04/04/91:
•15 dias de Licença-Prêmio para GOZO IMEDIATO, EXCEPCIONALMENTE a contar de 16/06/2025 ao servidor ERNANDES HENRIQUE, RG.: 12.370.532-15, proveniente do quinquênio compreendido no período de: - 22/04/2014 a 20/04/2019 – Certidão nº (005/2019).
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