EXECUTIVO II

Apostila de Concessão

A Coordenadora Geral Regional de Taubaté

CONCEDENDO, de acordo com os artigos 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Srº Governador publicado no D.O. 29/03/84 e em face da Constituição Federal vigente a contar de 05/10/88 e da Lei Complementar 644/89, e adquirindo o direito conforme Ação Judicial dos servidores Celetistas, publicada no D.O. de 16/09/2004 a Waldir Mariano Ferraz RG.16.895.636 Auxiliar de Serviços Gerais, 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 27/05/2020 e nos demais dias de 01/01/2022 a 02/05/2025, conforme Certidão 04/2025.

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