EXECUTIVO II

LICENÇA PRÊMIO

Nº do Processo: 139.00057249/2025-51

Interessado: Benedito Antonio Valentim

Assunto: Licença Prêmio - Gozo

Despacho: Coordenador Geral DR.2

Nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, o servidor acima citado, solicita sejam-lhe concedidos 060 (sessenta)dias de Licença Prêmio para gozo imediato, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, L.C. 1.048 e 1.080/2008. O interessado: faz jus ao pedido ora apresentado, conforme se verifica pelas Certidões de Tempo de Serviço nº 060/2.004 e n 061/2009. A referida Licença Prêmio corresponde aos quinquênios de: 04/03/1.999 a 01/03/2.004 = 30 dias, 02/03/2.004 a 28/02/2.009 = 30 dias. Do 1º período nada mais resta para gozo. Do 2ª período restam 030 (trinta) dias para gozo.

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