EXECUTIVO II

30/04/2025

APOSTILA , DE 28 DE ABRIL DE 2025

LICENÇA PRÊMIO

A U T O R I Z O, a vista do pedido do interessado e diante da Certidão de nº 001/2024, expedida pela CHA14/SA14, e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no DOE de 29/03/84, Portaria SUP/DER/016/91, que os 75 (setenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Oportuno concedidos ao servidor UELITON DONIZETE CARVALHO DE CASTRO R.G. nº 34.637.511-3, referente ao período de 10/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/03/2024, conforme DOE de 28/11/2024, retificado no DOE de 29/11/2024, sejam convertidos em 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, restando ainda deste período 60 (sessenta) dias para Gozo Oportuno.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL

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