EXECUTIVO II

Apostila de Concessão

Regional de TAUBATÉ - DR.6

Concedendo nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Srº Governador publicado no D.O. de 29/03/84 e em face da Constituição Federal vigente a contar de 05/10/88 e da Lei Complementar 644/89 e adquirindo o direito conforme Ação Judicial no D.O. de 01/02/2019, dos servidores celetista, a Silas de Oliveira RG.8.203.376,ENGENHEIRO VI, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, correspondente ao quinquênio de 14/02/1998 a 12/02/2003 conforme Certidão 13/2019, Já usufruiu 30 dias, restando 30 dias para gozo oportuno.

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