EXECUTIVO II

Estabilidade do servidor

Nº do Processo: 139.00011819/2025-67

Interessado: Sidnei Alves De Lima

Assunto: Requerimento do Servidor Sidnei Alves de Lima

ATO DECLARATÓRIO: A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Decreto 69.322/2025, art. 13, inciso I, alínea "a" e conforme competência que lhe é atribuída pela Portaria DER 01/2025, artigo 20, I, alínea "a" e inciso XV, resolve declarar a estabilidade do servidor Sidnei Alves de Lima, RG 14342256-X, celetista, auxiliar de serviços gerais, matrícula 510336, lotado na UA 38639 junto a Coordenadoria Regional de Assis - CGR.07, no serviço público, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

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