EXECUTIVO II

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

Nº do Processo: 139.00049962/2025-21

Interessado: Mario Sérgio Do Amaral

Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Despacho do Coordenador Geral Regional de Araraquara do dia: 03/06/2025

CONCEDENDO, nos termos dos Artigos 54, 55 e 56 da L.C. nº. 1080, de 18/12/2008, com alteração introduzidas pela L.C. nº. 1361/2021, assim como a vista da revogação do Artigo 14 da L.C. nº. 1121/2010, pela letra "h" do Inciso 1 do Artigo 29 e a atribuição a mim conferida pelo Artigo 2º., Inciso VI, da Portaria SUP/DER – 16 de 04/04/1991, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor Mario Sergio do Amaral, RG. nº. 11.XXX.XXX-6, correspondendo ao período aquisitivo de 08/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/06/2022, conforme Certidão nº. 06/2025.

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