EXECUTIVO II

29/05/2025

Licença Prêmio Para Gozo Imediato

Nº do Processo: 139.00053220/2025-09

Interessado: Jairo Moreira Passos

Assunto: Solicita 60 (sessenta) dias de licença premio para gozo imediato, Certidão nº 019/09.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

Despacho do Coordenador Geral Regional de 28-05-2025

DEFERINDO, nos termos da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91 e da LC 1.048/08, de 11-06-2008, em seu artigo 6º e inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias dessa mesma Lei, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio para gozo imediato, ao servidor JAIRO MOREIRA PASSOS - RG. 12.506.152-3, correspondente ao período aquisitivo de 29/12/2003 a 26/12/2008, conforme Certidão 019/2009, ficando esta certidão completamente usufruída.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.28.1.2.28.20.5.13.227.1106473em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR