EXECUTIVO I

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO

Número de Referência: 139.00036740/2023-87

Assunto: Convênio nº 6410/2022, encerramento do convênio entre o DER e a PM de ITAPUÍ

Interessado: Prefeitura Municipal de Itapuí

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 6410/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6410/2022 de 19/04/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ITAPUÍ para Execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal ITI-010 - Ligação Itapuí x Bariri, com extensão total de 6,06 km, no município de Itapuí.

2. OBJETO: Alteração do partícipe do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Itapuí, devorante denominado Município, representado por sua Prefeita Municipal Srª. Maria Clélia Viaro Pichelli, portador do RG nº 18.034.312-9, CPF nº 045.401.538-03 (...)'

2. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

3. FUNDAMENTO: O presente T ermo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

Aldevar Carlos Andrioli

Coordenador Geral Regional de Bauru

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