EXECUTIVO I

NOTIFICAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/SP)

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA- CGR.11

NOTIFICAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

Processo Sei nº 139.00036858/2025-77

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba - CGR.11

Notificado: Paulo Sergio Luiz da Silva, portador do RG.22.XXX40, inscrito no CPF. 149.XXX.XXX-47, condutor do veículo VOLVO/FH 440 6X2T de propriedade de Sony Borges Santos da Silva

A Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba-SP, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, notifica o Sr. Paulo Sergio Luiz da Silva, sobre a obrigação de indenizar o órgão no valor de R$ 2.166,11 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e onze centavos), referente aos Danos ao Patrimônio Público ocorrido na SP- 425 km 293+ 400m, no dia 25/03/2025.

Nos Termo do Inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, e conforme TPU(Tabela de Preço Unitário) mês 10/2024, o valor orçado corresponde à reposição dos danos identificados no Boletim de Ocorrência 202503XXXXXX13, o pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias, via depósito no Banco do Brasil – agencia 0179-1 conta corrente nº 230004-4 ou via pix: cca11-der@der.sp.gov.br. Casonecessário, o notificado poderá solicitar o parcelamento ou apresentar recurso, conforme Portaria SUP/DER-010-29/01/2025, por meio do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento poderá resultar em cobrança judicial.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.16.1.1.32.19.5.1.199.1080308em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade