EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A 84/2025

Nº do Processo: 139.00082358/2024-26

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Assunto: Notificação de acesso existente na altura do Km 22+500, lado direito da SP-222

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00082358/2024-26;
T.C.A: nº 84/2025
Interessado: CASSIO HENRIQUE DE CAMARGO SIMÕES FARIA, RG:36.910.860-7, CPF: 333.315.118-97 a seguir designado interessado.
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira.
TRECHO: Biguá-Iguape
KM: 022+500m Lado Direito - sentido Oeste;
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação ao interessado, podendo o D.E.R., indicar local para construção de outro acesso.
Data de Assinatura: 14/05/2025.

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