EXECUTIVO I

NOTIFICAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/SP)

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA- CGR.11

NOTIFICAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

Processo Sei nº 139.00017744/2025-28

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba CGR.11

Notificado: Cleber Dala Roveri, portador do RG.30.xxxx.71, inscrito no CPF. 303.xxx.xxx-05, proprietário do veículo marca GM/D10 de placa BLQ-9D42.

A Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba -SP, do Departamento de Estradas de Rodagem -DER notifica o Srº Cleber Dala Roveri, sobre a obrigação de indenizar o órgão no valor de R$ 5.492,83 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) referente aos Danos ao Patrimônio Público ocorrido na SP- 595 km 72+100m no dia 08/02/2025.

Nos Termo do Inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, e conforme TPU(Tabela de Preço Unitário) mês 07 e 10/2024, o valor orçado corresponde à reposição dos danos identificados no Boletim de Ocorrência 202502XXXXXXXXX,o pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze ) dias, via depósito no Banco do Brasil – agencia 0179-1 conta corrente nº 230004-4 ou via pix: cca11-der@der.sp.gov.br.Casonecessário, O notificado poderá solicitar o parcelamento ou apresentar recurso, conforme Portaria SUP/DER-010-29/01/2025, por meio do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/)

O não pagamento poderá resultar em cobrança judicial.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.15.1.1.32.19.5.1.199.1078514em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade