EXECUTIVO I

PUBLICAÇÃO

APOSTILAMENTO

Assunto: 1º Termo de Apostilamento Convênio Nº 6664 - Estrada Vicinal ligação dos bairros Monterrey ao Arataba- FASE 8

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal de ligação dos Bairros Monterrey ao Arataba, localizada no município de Louveira. Extensão total de 2.430 km.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 6664/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6664 de 24/06/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE LOUVEIRA para a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal de ligação dos Bairros Monterrey ao Arataba, localizada no município de Louveira. Extensão total de 2.430 km.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Louveira, doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Paulo Alberto Finamore portador do RG 46.313.251-8 , CPF nº 395.493.578-30(...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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