EXECUTIVO I

15/05/2025

Publicação do T.C.A 87/2025

Nº do Processo: 139.00024818/2025-82

Interessado: MARIA ODETE RIBEIRO SOARES

Assunto: Barraca de produtos hortifrutigranjeiros na altura do Km 12+000, lado direito da SP-222.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO.
Processo 139.00024818/2025-82;
T.C.A: nº 87/2025
Interessada: MARIA ODETE RIBEIRO SOARES, Produtora Rural, RG: 59.497.983-3, CPF: 173.620.718-09, a seguir designada interessada;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
TRECHO: Biguá-Iguape
KM: 012+000m – Lado direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 14/05/2025.

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