EXECUTIVO I

14/05/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 003/2025 – Processo SEI: 139.00005325/2023-81 - Assinatura: 12-05-2025 – Valor: R$ 424,05, Partes: DER e ELEKTRO REDES S/A, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SP-613, km 071+474m (travessia D/E), com extensão total de 50,00m metros, e na Área Non Aedificandi, sendo 15,00m no lado esquerdo, no km 071+474m e 15,00m no lado direito, no km 071+474m,com extensão total de 30,00 metros.

Termo: 007/2025 – Processo SEI: 139.00016245/2024-32 - Assinatura: 12-05-2025 – Valor: R$ 10.160,53, Partes: DER e ELEKTRO REDES S/A, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SP-121, km 006+062m (Travessia D/E), e km 005+240m ao 006+062m (LD), com total de extensão de 852,00 metros, e na Área "Non Aedificandi", sendo 15,00m (travessia-LE), no km 006+062m, com extensão total de 15,00 metros.

Termo: 008/2025 – Processo SEI: 139.00015098/2023-01 - Assinatura: 08-05-2025 – Valor: R$ 566,90, Partes: DER e ELEKTRO REDES S/A, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para regularizar a ocupação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SP-061, km 007+400m (Travessia D/E), com extensão total de 26,30 metros..

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo: 021/2025– Processo SEI:139.00007085/2023-50– Assinatura: 12-05-2025– Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: Primeiro Termo de Reti-Ratificação ao TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 138/2023 celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e a empresa Elektro Redes S/A - CLÁUSULA II – DA RETIFICAÇÃO-2.1. O item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES, passa a ter a seguinte redação:

2.1. REMUNERAÇÃO-2.1.3. Por força da ação judicial n.º 10074657-62.2022.8.26.0053, cuja execução se processa sob o n.º 0006043-17.2025.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação transversal de rede elétrica na tensão 13,8Kv a ser realizado na SP-215 - Km 005+800m (travessia D/E), no Município de Aguas da Prata/SP".

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