EXECUTIVO I

23/04/2025

Portaria PR/DER-050/2025

Aprova o Plano de Dados Abertos 2025 no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências. (1.6)

O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 68.769, de 14 de agosto de 2024 e os incisos III, IX e X do artigo 33 do Decreto Estadual nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025, resolve:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Dados Abertos 2025 com o objetivo de promover a transparência e controle na gestão rodoviária estadual por meio da abertura e disseminação de dados públicos, fomentando a interação com a sociedade, o desenvolvimento de pesquisas e inovações, a melhoria da comunicação interna e externa, e a institucionalização da política de dados abertos como instrumento estratégico para a modernização e a governança do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2025.

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