EXECUTIVO I

Despacho

Nº do Processo: 139.00036404/2025-04

Interessado: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu

Assunto: Convênio 6760/22 - Proposta de Celebração de Convênio, entre o DER e o Município de Embu Guaçu

DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO, DE 08/05/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 6.760/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6.760 de 22/12/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU para a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal do Contorno/Filipinho (EGU 011), ligação da SP 216 X SP 214 Rodovia José Simões Louro Junior com extensão total de 3,540 km, localizada no município de Embu-Guaçu.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Embu Guaçu, doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Sr. André George Neres de Farias portador do RG nº 33.285.751-7, CPF nº 290.182.238-08 (...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.09.1.1.32.19.5.13.204.1064103em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR