EXECUTIVO I

Cancelamento do TCA 024- 2025

Nº do Processo: 139.00072025/2024-99

Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUTA DO ARCANJO

Assunto:

Comunicado

À vista dos elementos que constam do presente Processo, no uso das competências que me são conferidas pelo Decreto n° 69.322, de 22/01/25, e Portaria PR/DER-001/2025, considerando que houve o dimensionamento incorreto do empreendimento denominado Complexo "Gruta do Arcanjo", decido pelo CANCELAMENTO do Termo de Compromisso e Autorização n° 024/DR.2/12-02-2025, tendo como objeto a abertura de acesso com revestimento pavimentado, na Rodovia SPA 099/139, trecho São Miguel Arcanjo x Itapetininga, km 000+800, Lado Direito, sentido Norte, requerido pela Associação Gruta do Arcanjo.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.07.1.1.32.19.5.7.199.1058701em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR