EXECUTIVO I

07/05/2025

PUBLICAÇÃO DO T.C.A 77/2025

Nº do Processo: 139.00031228/2025-14

Interessado: Leopoldo Tomiyo Hashimoto

Assunto: Barraca de produtos hortifrutigranjeiros Km 184+000, lado esquerdo da SP-079.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00031228/2025-14;
T.C.A: nº 77/2025
Interessada: LEOPOLDO TOMIYO HASHIMOTO, Produtor Rural, RG: 20.276.932-x, CPF: 084.019.018/20, a seguir designado interessado;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-79 – Rodovia Tenente Celestino Américo;
TRECHO: Juquiá-Tapiraí ;
KM: 184+000m – Lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 05/05/2025.

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