EXECUTIVO I

COMUNICADO

Apostilamento Nº: 150/2025

Número de Referência: Processo SEI Nº 139.00003259/2023-13

Assunto: Convênio 6692/2022 - Proposta de celebração de convênio, entre o DER e o município de Paraguaçu Paulista.

Interessado: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal PGP-161, com extensão de 7,200 km no município de Paraguaçu Paulista.

Coordenadoria Geral Regional de Assis - CGR.7

Despacho da Coordenadora Geral, de 29/04/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 6.692/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6.692/2022, de 07 de dezembro de 2022. celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA para execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal PGP-161, com extensão de 7,200 km no município de Paraguaçu Paulista.

2. OBJETO: Fica por este Termo de Apostilamento alterado a Cláusula Oitava - dos Representantes dos Particípes do convênio nº 6.692/2022, nos termo que seguem:

A Cláusula Oitava - Dos Representantes Dos Particípes, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ficam designados os representantes técnicos dos particípes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

"II- Pelo Município - Engenheira Mylena Belli, CREA nº 507.100.6880".

3. RATIFICAÇÃO: Permanece inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER Nº 2/2025.

Eng.ª TAÍS DE ALMEIDA DA SILVA

Coordenadora Geral Regional de Assis - CGR.7

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