EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A 76/2025

Nº do Processo: 139.00004608/2025-78

Interessado: ANA CAROLINA LORENA DOS SANTOS

Assunto: Barraca de produtos hortifrutigranjeiros na altura do Km 08+600, lado esquerdo da SP-222.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO.

Processo 139.00004608/2025-78;
T.C.A: nº 76/2025
Interessada: ANA CAROLINA LORENA DOS SANTOS, Produtora Rural, RG: 56.338.834, CPF: 510.106.898-51, a seguir designada interessada.
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira;
TRECHO: Biguá - Iguape;
KM: 008+600m – Lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 28/04/2025.

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