EXECUTIVO I

Termo 1º Termo de Apostila-mento

Nº do Processo: 139.00012551/2023-19

Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque

Assunto: Convênio 6814/2022 Formalizado entre o DER e a Prefeitura Municipal de São Roque

COMUNICADO

CONVÊNIO N.º 6814/2022

1.º TERMO DE APOSTILAMENTO

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela 2.ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem em favor da Prefeitura Municipal de São Roque. 2. CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES DO Convênio n.º 6814 de 08/12/2022, passa a ter a seguinte redação, fica designado representante técnico envolvido para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio: Pelo DER Engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto - CREA 0600739664, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Coordenador Geral Regional de Itapetininga. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n.º 6814/2022. 3. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único, do artigo 2.º do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto n.º 26.673, de 28 de janeiro de 1987, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto n.º 44.806, de 30 de março de 2000.

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