EXECUTIVO I

COMUNICADO DE RESCISÃO, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Tendo em vista a deliberação do Presidente (doc. SEI! n.º 0064351715), diante dos desdobramentos ocorridos no processo 139.00018891/2023-53, correlacionado ao Contrato n.º 22.182-0 que foi firmado com a empresa TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI (CNPJ n.º 15.019.222/0001-23), comunicamos que foi AUTORIZADA a rescisão amigável do ajuste com fundamento no artigo 79, inciso I, combinado com o artigo 78, inciso XVII, ambos da Lei Federal n.º 8.666/1993.

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