EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA, DE 28 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 019/2025 – Processo SEI: 139.00042469/2023-19 - Assinatura: 22-04-2025 – Valor: R$ 609,24, Partes: DER e ELEKTRO REDES S/A, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SP-121, km 025+950m (Travessia – D/E), com total de extensão de 50 metros, e na Área Non Aedificandi, no km 025+950m (travessia-LE), com total de extensão de 15,00 metros.

Termo: 088/2025 – Processo SEI: 139.00031912/2025-98 - Assinatura: 23-04-2025 – Valor: R$ 788,58, Partes: DER e Golgi Fundo de Investimento Imobiliário, Objeto: Termo de Autorização de Uso é para implantação de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio, SP-354, km 40+500m (Travessia LD), com extensão total de 26,00 metros, e na Área Non Aedificandi, no km 005+437,19m (travessia-LD), com extensão de 15,25 metros.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Processo: SEI – 139.00014518/2023-23 – Assinatura: 23/04/2025 - Diante dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a Nota Técnica nº 305/2025/DER-DP-CDP, da Coordenadoria de Desapropriação, Reassentamento e Faixa de Domínio/Diretoria de Planejamento e a manifestação da Coordenadoria Geral Regional de Taubaté, fica cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 300/2023 e respectivo Termo de Retificação nº 011/2024, celebrados com a empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, por desistência da implantação.

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo: 022/2025– Processo SEI:139.0000869/2023-57– Assinatura:28-04-2025– Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: Primeiro Termo de Reti-Ratificação ao TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 108/2023 celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e a empresa Elektro Redes S/A - CLÁUSULA II – DA RETIFICAÇÃO- 2.1. O item 2.1.3 da CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES passa a ter a seguinte redação: "2.1.3. Por força da ação judicial nº 1050996-20.2023.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação transversal de rede elétrica na tensão 13,8Kv a ser realizado na SP-050 - Km 155+200m (travessia D/E), no Município de Santo Antônio do Pinhal/SP." Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 108/2023, que não colidam com o presente termo.

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