EXECUTIVO I

APOSTILA Nº APOSTILAMENTO DER 0060783519, DE 31 DE MARÇO DE 2025

APOSTILAMENTO

Assunto: Convênio de Cooperação Administrativa nº 001/2021 - ARTESP x DER

Interessado: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

Objeto: A utilização de pátio para remoção e guarda de veículos, com o objetivo de atender os veículos fiscalizados pelo Comando de Policiamento Militar Rodoviário (CPRv) nas rodovias sob jurisdição do Estado de São Paulo.

Nº do Convênio: Protocolo:DER/1956319/2020 -139.00066275/2024-90

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio de Cooperação Administrativa nº 001/2021, Protocolo:DER/1956319/2020 -139.00066275/2024-90 de 11/02/2021, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER e a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP para a utilização de pátio para remoção e guarda de veículos, com o objetivo de atender os veículos fiscalizados pelo Comando de Policiamento Militar Rodoviário (CPRv) nas rodovias sob jurisdição do Estado de São Paulo.

2. OBJETO: Alteração do representante técnico designado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER do 2º Termo Aditivo Modificativo para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

I. Pelo DER – SR. ADELINO DOS SANTOS FACHETTI, - CPF.: 797.614.028-00;

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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