EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A - 071/2025.

Nº do Processo: 139.00013719/2025-75

Interessado: CLAUDINEIA ALVES XAVIER

Assunto: Autoriz.instal.barraca produtos hortifrutigranjeiros Km 00+950 oeste da SP-222

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO.

Processo SEI 139.00013719/2025-75;
T.C.A: nº 71/2025
Interessada: CLAUDINEIA ALVES XAVIER, Produtora Rural, RG: 46.852.675-4, CPF: 348.529.968-57, a seguir designada interessada.;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
TRECHO: BR-116 - Iguape
KM: 000+950 m – Lado Direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 22/04/2025.

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