EXECUTIVO I

PUBLICAÇÃO

APOSTILAMENTO

Assunto: 1º Termo de Apostilamento Convênio Nº 6667 - Estrada Vicinal Santo Antônio de Posse x Jaguariúna - FASE 8

Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Objeto: Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de Santo Antônio de Posse x Jaguariúna, localizada no município de Santo Antônio de Posse, com extensão total de 4,900 km.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 6667/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6667 de 22/06/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE para a Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de Santo Antônio de Posse x Jaguariúna, localizada no município de Santo Antônio de Posse, com extensão total de 4,900 km.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Santo Antônio de Posse , doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal JOSÉ RICARDO CORTEZ portador do RG nº 22823269X , CPF nº 155.810.028-86(...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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