EXECUTIVO I

PUBLICAÇÃO

APOSTILAMENTO

Assunto: 1º Termo de Apostilamento Convênio nº 6670 - Estrada Vicinal Nelson Orcini - Ligação SP-352, km 181 - FASE 8

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Objeto: xecução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal Nelson Orcini- Ligação SP-352 x Bairro Eleutério, localizada no município de Itapira. Extensão total de 2,000 km.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 6670/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6670 de 24/06/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ITAPIRA para a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal VLH-040, Estrada do Jequitibá- Ligação à Valinhos, localizada no município de Valinhos, com extensão total de 7,000 km.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Itapira , doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Antonio Helio Nicolai portador do RG nº 6.120.029-3 CPF nº 932.225.218-91(...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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