EXECUTIVO I

PUBLICAÇÃO

APOSTILAMENTO

Assunto: 1º Termo de apostilamento Convênio Nº 6666 - Estrada Vicinal JGR-010 - FASE 8

Interessado: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Objeto: Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de JGR-010- Ligação Jaguariúna x Santo Antônio da Posse, localizada no município de Jaguariúna. Extensão total de 4,400km.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 6666/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6668 de 22/06/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SUMARÉ para a Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de JGR-010- Ligação Jaguariúna x Santo Antônio da Posse, localizada no município de Jaguariúna. Extensão total de 4,400km.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Jaguariúna , doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal David Hilario Neto portador do RG nº 47.919.018-5 , CPF nº 399.144.228-02(...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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