EXECUTIVO I

17/06/2025

DESPACHO

Extrato do Termo de compromisso e de Autorização

Processo SEI nº: 139.00047696/2025-01

Interessado: José Francisco Veiga Rodrigues

Assunto: Solicita autorização de abertura de acesso com implantação de um dispositivo de segurança, ramo de entrada e de saída, na altura do km 336+225 metros, lado Esquerdo, sentido Oeste, trecho Bernardino de Campos - Ipaussu, na Rodovia Raposo Tavares - SP-270.

Coordenadoria Geral Regional de Assis - CGR.7

Despacho da Coordenadora Geral, de 11/06/2025

Termo de Compromisso e de Autorização nº 141/ CGR.7 /2025

Autorizando, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso á Estrada , do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a Títulos precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso, com implantação de um dispositivo de segurança, ramo de entrada e de saída, na altura do km 336+225 metros, lado esquerdo, sentido Oeste, trecho Bernardino de Campos - Ipaussu, na Rodovia Raposo Tavares - SP-270. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo, conforme a elaboração do Termo de Compromisso e de Autorização acima.