EXECUTIVO I
INSTRUÇÃO NORMATIVA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo: 087/2025 – Processo - SEI: 139.00002811/2024-29 - Assinatura: 12/06/2025 – Valor: R$ 00,00 Partes: DER e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Objeto: O presente Termo de Autorização de uso visa à transferência de titularidade do uso da faixa de domínio da ocupação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, em nome de Loteamento Cruzeiro Incorporação Imobiliária SPE Ltda., para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto na SP-058, km 216+730m ao km 216+848m-LE, km 216+730m(travessia)-D/E, com 148,00m de extensão total, sendo a travessia na Área "Non Aedificandi", 15,00 m, no km 216+848m, (L/E), extensão total de 15,00 metros, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.
Termo: 115/2025 – Processo - SEI: 139.00036974/2025-96 - Assinatura: 11/06/2025 – Valor: R$ 570,00 Partes: DER e Cednet Provedor de Internet, Objeto: O presente Termo de Autorização de uso para implantação de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na SP-303, km 013+796m (travessia)-D/E, com 50,00m de extensão total, sendo a travessia na Área "Non Aedificandi", sendo 1,00m no km 013+796m(T-LD) e 20,00m no km 013+796m(T-LE), com extensão total de 21,00 metros, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.
Termo: 110/2025 – Processo - SEI: 139.00000514/2024-49 - Assinatura: 10/06/2025 – Valor: R$ 1.140,09, Partes: DER e Lazernet Com.Br Ltda ME, Objeto: O presente Termo de Autorização de uso para regularização e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na SP-473, km 13+990m-D/E, com 50,00m de extensão total, sendo na Área "Non Aedificandi", com 15,00 metros, T-LE, km 13+990m, 15,00 metros, T-LD, km 13+990m, com extensão total de 30,00 metros, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.
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