EXECUTIVO I

Publicação de T.A.M 195/2025

Nº do Processo: 139.00047434/2025-38

Interessado: Guaecá Participações Ltda

Assunto: Solicita autorização de acesso particular Praia de Guaeca Km 135+857,391 metros na SP 055

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO AO T.C.A.
Processo 139.00047434/2025-38;
T.A.M. nº 195/2025;
Interessado: GUAECÁ PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ/MF nº 35.185.492/0001-11, representada pelo Sócio - Administrador o Sr. MARCELO SCALET ARAUJO, portador do RG: 24.766.853-9 e CPF: 297.134.658-73, a seguir designado interessado.;
Objeto: Solicita autorização para implantação de acesso particular a condomínio às margens da Rodovia SP-55, km 135+857,391m, Praia de Guaecá, município de São Sebastião/SP..
Adição E Modificação: 3º T.A.M. – Prorrogação de prazo.
Fica estabelecido o prazo de 36 meses (3 anos) para o início dos serviços, a contar do vencimento do 2º T.A.M. (02/12/2023), sendo o prazo final em 02/12/2026
Fica alterado o prazo para início das obras, previsto no Item 15 das Condições do T.C.A. nº 128/2021, conforme estabelecido neste Termo Aditivo Modificativo, a contar da data de sua assinatura.
CONFIRMAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso e Autorização – T.C.A. nº 128/2021.
Data de Assinatura: 06/06/2025.

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