EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 096/2025 – Processo SEI: 139.00017199/2023-16 - Assinatura: 09/06/2025 – Valor: R$ 00,00, Partes: DER e Prefeitura Municipal de Bilac- Objeto: O presente Termo de Autorização de uso é para implantação de linhas físicas aéreas e subterrâneas de distribuição de energia para iluminação pública na SP-461, km 001+138m (travessia-D/E) com extensão total de 41,00m, e na Área "Non Aedificandi", do km 01+138m ao km 01+182m (L/D), km 01+138m, (T-LD), e km 01+182m, extensão total de 61,50 metros.

Termo: 102/2025 – Processo SEI: 139.00022901/2024-36 - Assinatura: 09/06/2025 – Valor: R$ 25.461,32, Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Objeto: O presente Termo de Autorização de uso para implantação de emissário subterrâneo de esgoto na SP-055, km 059+424m ao km 060+271m-(Subt.LD), km 059+553m ao km 060+245m-(Subt.LD), km 060+271m ao km 060+295-(Suspenso-LD), km 060+295m ao km 060+327m-(Subt.LD), km 059+629m(travessia-LD), km 059+776m (travessia-LE), km 059+800m (travessia-LD), km 059+893m (travessia-LD), km 060+087m (travessia-D/E), km 060+087m (travessia-LE), km 060+096m (travessia-LD), km 060+100m (travessia-LD), km 060+327m (travessia-LD), com extensão total de 1.691,22, e na Área "Non Aedificandi", sendo 5,00m no km 059+553m (travessia-LE), 5,00m no km 059+629m (travessia-LD), 5,00m no km 059+776m (travessia-LE), 5,00m no km 059+800m (travessia LD), 5,00m no km 059+893m (travessia-LD), 5,00m no km 059+968m (travessia-LD), 5,00m no km 059+968m (travessia-LE), 5,00m no km 060+087m (travessia-LE), 5,00m no km 060+096m, 5,00m no km 060+100m, 5,00m no km 060+322m, com extensão total de 55,00 metros..

Termo: 141/2025 – Processo SEI: 139.00042288/2024-73 - Assinatura: 06/06/2025 – Valor: R$ 2.229,43, Partes: DER e CILNET Comunicação e Informática Ltda. - Objeto: O presente Termo de Autorização de uso é para regularização e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na SP-141, km 007+345m- (travessia-D/E), com extensão total de 80,00 metros

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo:016/2025– Processo SEI:139.000000235/2024-85– Assinatura: 09-06-2025– Partes: DER e Prefeitura Municipal de Tremembé– Objeto: Segundo Termo de Reti-Ratificação ao TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO nº 140/2024 de 01/07/2024, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e a empresa Prefeitura Municipal de Tremembé. - CLÁUSULA III – DA RETIFICAÇÃO:3.1. A Cláusula Primeira do Objeto - passa a ter a seguinte redação:"1.1. O DER autoriza e o Interessado se compromete a manter em caráter excepcional as obras e serviços para a regularização da implantação e instalação de equipamentos de detecção e identificação de placas veiculares, através de obtenção de imagens, medições e leitura, visando obter somente relatórios estatísticos de passagem de veículos, conforme projeto aceito pela Coordenadoria Geral Regional e Coordenadoria de Operações e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Coordenadoria de Desapropriação, Reassentamento e Faixa de Domínio (CDP/DP), no seguinte local:" CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO-Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Compromisso e Autorização nº 140/2024, que não colidam com o presente termo.

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