EXECUTIVO I

DESPACHO, DE 5 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI 139.00003735/2023-98
Convênio nº 6.233/2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA.
2. OBJETO: Registro da substituição do Representante Técnico da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, nos termos da Cláusula Oitava do Convênio nº 6233/2022, celebrado entre o DER/SP e a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida.
3. ALTERAÇÃO REGISTRADA:
ONDE SE LÊ:
Pelo MUNICÍPIO – Arq. Caroline Vaz Rodrigues Tognetti, CAU/SP nº A72611-7.
LEIA-SE:
Pelo MUNICÍPIO – Eng. Nelson Colombo Junior, CREA nº 0601604879/SP.
O novo representante técnico passa a responder, a partir de 03 de fevereiro de 2025, pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras e serviços de pavimentação da via de acesso do Balneário Jardim Tropical à Vila de Pedrinhas, com extensão de 18,810 km, conforme estabelecido no objeto do convênio.
4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 – Art. 65, inciso II, alínea "c".
DATA 05/06/2025

Este documento pode ser verificado pelo código2025.06.05.1.1.32.19.5.14.204.1127327em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR