EXECUTIVO I

DESPACHO, DE 5 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI 139.00003887/2023-91
Convênio nº 6.878/2023

1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO.
2. OBJETO: Registro da substituição dos Representantes dos Partícipes, nos termos da Cláusula Oitava do Convênio nº 6.878/2023, celebrado entre o DER/SP e a Prefeitura Municipal de Barra do Turvo.
3. ALTERAÇÃO REGISTRADA:
ONDE SE LÊ:
I. Pelo DER – Engº João Carlos Rosim Sabino - CREA nº 0600691809/SP
II. Pelo MUNICÍPIO – Engº Daniel Francisco dos Santos - CREA nº PR-163846/D
LEIA-SE:
I. Pelo DER – Engº Orlando Morgado Junior - CREA nº 0600711746/SP
II. Pelo MUNICÍPIO – Engº Leonardo Araújo Silva, CREA nº 5071191975/SP
Os novos representantes técnicos passam a responder, a partir de 25 de abril de 2025, pelo acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços de pavimentação da estrada Vicinal Andorinhas, (Ligação de Barra do Turvo à Iporanga BT-000/IPG-999), com extensão de 6,800km, no Município de Barra do Turvo, conforme estabelecido no objeto do convênio.
4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 – Art. 65, inciso II, alínea "c"
DATA 05/06/2025

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