EXECUTIVO I

05/06/2025

Termo de Compromisso e Autorização

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CGR.9

NÚMERO DE REFERÊNCIA: 139.00018787/2025-21

INTERESSADO: TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL

Assunto:Autorização para abertura de acesso destinado ao tráfego de veículos CVC/canavieiros, no SPA 174/425, km 0+600m, lado direito

TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO Nº 131/CO.9/2025

Com base no item 2.3 da Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a utilização da faixa de domínio para regularização de acesso para o tráfego de CVC/Canavieiros, Rodovia Francisco Pulici - SPA 171/425, km 0+600m, lado direito, trecho SP 425, município de Guapiaçu/SP, conforme projeto apresentado (0064736135), ficando as despesas de construção, sinalização e conservação do acesso, às expensas da interessada.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.06.04.1.1.32.19.5.12.204.1122314em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR