EXECUTIVO I

DESPACHO Nº 127/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00024853/2025-00;
T.C.A: nº 127/2025;
Interessada: ELISAMA SANTOS RIBEIRO, Produtora Rural, RG: 46.726.912-9, CPF: 465.161.678-00, a seguir designada interessada;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
TRECHO: Biguá-Iguape
KM: 016+500m – Lado esquerdo (leste);
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER.
Data de Assinatura: 02/06/2025.

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