EXECUTIVO I

2 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00026126/2025-79;
T.C.A: nº 128/2025;
Interessada: VALERIA MARIA DE SOUZA, Produtora Rural, RG: 45.865.385-8, CPF: 358.143.618-32, a seguir designada interessada;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
TRECHO: Biguá-Iguape
KM: 009+600m – Lado esquerdo (leste);
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER.
Data de Assinatura: 02/06/2025.

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