EXECUTIVO I

02/06/2025

TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO TCA

Apostila

Nº do Processo: 139.00022893/2025-17

Interessado: RESERVA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Assunto: Implantação de dispositivo de retorno e acesso ao empreendimento na SPA 148/360 KM 1+800m

Face as manifestações contidas no PROCESSO SEI nº 139.00022893/2025-17, AUTORIZO, TCA nº125/2025 para implantação de dispositivo de retorno e acesso, ao Empreendimento na Rodovia SPA-148/360, km 001+800 metros.

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