EXECUTIVO I

30/05/2025

Notificação de Danos ao Patrimônio Público Rodoviário

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP

Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba - CGR.11

Notificação de Danos ao Patrimônio Público Rodoviário

Processo Sei nº 139.00046513/2025-21

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba - CGR.11

Notificado: Tiyonori Takada, portador do RG. 75XXX45, inscrito no CPF. 407XXX-53, condutor do veículo Camioneta Especial/Jeep Renegade 1.3 Turbo, de propriedade de Tiyonori Takada.

A Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba – CGR.11, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, comunica o Sr. Tiyonori Takada, referente aos danos causados ao patrimônio público do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada à Vossa Senhoria, em que, fica a obrigação de indenizar o órgão no valor de R$ 3.942,30 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), ocorrido na SP- 461, km 43+800, lado esquerdo (decrescente), na data de 22/04/2025.

Nos Termos do Inciso IV do artigo 1º, da Lei Estadual nº 7.452/91, e conforme TPU (Tabela de Preço Unitário) mês 12/23, 07/24 e 10/24, o valor orçado corresponde à reposição dos danos identificados no Boletim de Ocorrência 2025XXX4500, o qual, o pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação desta Notificação, via depósito no Banco do Brasil S/A – Agência: 0179-1, Conta Corrente: 230004-4, ou via pix: cca11-der@der.sp.gov.br.

Caso necessário, o notificado poderá solicitar o parcelamento ou apresentar recurso, conforme Portaria SUP/DER-010 de 29/01/2025, por meio do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento poderá resultar em cobrança judicial.