EXECUTIVO I

Termo Aditivo e Modificativo

Nº do Processo: 139.00046956/2023-51

Interessado: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE ITU

Assunto: Alteração de titularidade do TCA nº 010/2012 e autorização para remodelação do acesso concedido.

Comunicado: Coordenador Geral DR.2

TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 142/CGR.2/ 24-04-2025

TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO N.º 090 / DR.2 / 17-04-2024

PROCESSO SEI N.º 139.00046956/2023-51

1. DAS PARTES

I - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, neste ato representado pelo Eng.º Marcos Armando Cardoso, Coordenador Geral Regional de Itapetininga (CGR.2).

II - ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE ITU, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.802.036/0001-04, estabelecida Waldomiro Correa de Camargo, SN, altura do km: 64+712, neste ato representada pelo Senhor Hélio Cardoso Pereira Junior, Representante Legal, engenheiro, portador do RG sob nº 32.007.948-X SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 222.951.108-40, residente e domiciliado na Alameda Acácia Imperial, nº 64 – Sorocaba/SP.

2. DO OBJETO

Autorização para remodelação do acesso, em função da duplicação da rodovia, de acordo com os projetos aprovados pelo DER (0016739756, 0016740048, 0016740194, 0016740287) no presente protocolo nº 139.00046956/2023-51 e alteração de titularidade de METALQUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS para ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE ITU, CNPJ 20.802.036/0001-04.

RODOVIA: SP. 079

TRECHO: Itu x Sorocaba

KM: 64+712,00 LADO: Esquerdo SENTIDO: Norte

3. DAS ADIÇÕES E CONDIÇÕES

Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, não havendo mais possibilidade de prorrogação, cancelando-se automaticamente no prazo máximo.

4. DA CONFIRMAÇÃO

Continuam em vigor as demais cláusulas do Termo de Compromisso e de Autorização que não colidam com o presente.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.28.1.1.32.19.5.7.199.1106641em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR